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Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC do teto de gastos Após ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques aos textos. A matéria vai ser agora votada em segundo turno no Plenário...

Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos O texto da PEC 241-16 foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenárioFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20...

Com 293 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito nesta quinta-feira (2) presidente da Câmara dos Deputados até o final de 2018. Maia derrotou os candidatos Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Jovair teve 105 votos, André, 59, Delgado, 28, Erundina, 10, e Bolsonaro, 4. Foram cinco votos em...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) decisão que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato para a Presidência da Câmara. A eleição para a escolha do novo presidente está marcada para dia 2 de fevereiro. Sendo assim, Maia torna-se novamente apto para disputar...

Maia diz que candidatura à presidência da Câmara ainda não está madura O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (4) que ainda não é a hora de oficializar sua possível candidatura à reeleição ao cargo. Ele disse que só vai se candidatar se entender que sua candidatura “representa um caminho de harmonia na relação entre os...

Câmara recorre de decisão do ministro Fux sobre pacote anticorrupção Advogados da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram nesta sexta-feira (16) um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aprovação do pacote anticorrupção, aprovado pela Casa. Segundo o documento, a medida liminar determinada por Fux “não apenas suspende todo o...

Câmara recorre de decisão do ministro Fux sobre pacote anticorrupção Advogados da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram nesta sexta-feira (16) um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aprovação do pacote anticorrupção, aprovado pela Casa. Segundo o documento, a medida liminar determinada por Fux “não apenas suspende todo o...

Câmara diz que decisão de Fux transforma democracia em “aristocracia togada” A Câmara dos Deputados recorreu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei (PL) sobre as medidas de combate à corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux...

Oposição impede leitura de parecer de PEC da Reforma da Previdência na CCJ Em uma reunião marcada por protestos e obstrução, a oposição conseguiu impedir que fosse lido hoje (12) o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade Após se reunir hoje (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público...

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