Corte Suprema rejeita votar novamente as mudanças propostas por Obama na imigração

Corte Suprema rejeita votar novamente as mudanças propostas por Obama na imigração

12
SHARE


Corte Suprema rejeita votar novamente as mudanças propostas por Obama na imigração

As ações executivas do Presidente Obama continuaram bloqueadas depois do empate de 4 contra 4 em junho desse ano

1466693563 557667 1466699218 sumario normal recorte1 1 1024x682 Corte Suprema rejeita votar novamente as mudanças propostas por Obama na imigração

As ações executivas do Presidente Obama continuaram bloqueadas depois do empate de 4 contra 4 em junho desse ano

Na segunda-feira (3), a Corte Suprema se recusou a votar novamente nas ações executivas do Presidente Barack Obama no sistema migratório dos EUA. A decisão foi tomada depois do empate em junho que bloqueou sua implantação.

O painel de 8 juízes impediu o avanço do plano que parecia “morto” há poucos meses. A Corte não esperou até que um nono juiz seja indicado, escolhido e empossado para que o caso fosse votado novamente e, possivelmente, reverter a decisão de junho. A decisão foi comemorada pelo Procurador Geral do Texas Ken Paxton, que liderou um grupo de estados na tentativa de invalidar o plano.

“Reescrever as leis nacionais de imigração exige a análise completa e cuidadosa de todo o Congresso”, disse Paxton. “Essa é a derrota mais recente da tentativa do presidente em expandir o poder executivo e significa outra vitória para aqueles que acreditam na separação de poderes da Constituição e nas regras da lei”.

A Corte Suprema raramente concorda em ouvir o mesmo caso duas vezes, mas pode fazê-lo no caso da morte ou aposentadoria de um juiz que pode levar a um empate de 4 contra 4. Nesses casos, a Corte simplesmente deixa intacta a decisão tomada pelo tribunal de instância inferior e não lança precedente nacional.

O Procurador Geral Interino Ian Gershengorn disse aos juízes em junho que o esforço de Obama em proteger milhões de imigrantes indocumentados da deportação e permitir que eles obtenham a permissão de trabalho merece uma reavaliação para uma Corte de Apelações indecisa não tenha a última palavra sobre uma política nacional.

“A validade da política migratória tende a não aparecer em nenhum caso futuro”, diz a petição apresentada por Ian. “Ao invés disso, essa Corte deveria ser o arbitrário final sobre esses assuntos através de um veredito definitivo”.

Anteriormente, a Corte Suprema negou-se a votar novamente em dois outros casos que também terminaram em empate nesse ano, depois da morte do Juiz Antonin Scalia. Nesses casos, entretanto, novos casos podem ser apresentados para testar os mesmos estatutos ou provisões constitucionais. No caso migratório, as ações executivas esperam um novo presidente. Hillary Clinton disse que reavivaria o plano em outra forma. Já sob a liderança de Donald Trump, o plano não reapareceria.

Em termos práticos, a votação de 4 contra 4  anulou a tentativa da administração Obama de proteger mais de 4 milhões de pais indocumentados cujos filhos já possuem tal proteção. Mesmo se a Corte Suprema concorde em votar novamente o caso e decidir ao seu favor, isso não aconteceria ante de 2017 ou 2018, muito depois de Obama ter deixado o cargo.

Marielena Hincapié, diretora executiva do Centro Nacional de Lei Migratória (NILC), criticou o fato de Corte Suprema se negar a votar novamente nas ações executivas de Obama. Impedir os processos de deportação contra milhões de pais indocumentados, disse ela, “proveria alívio tão necessário a milhões de famílias que vivem com o medo constante de serem separados de seus entes queridos”, ao mesmo tempo conquistando “benefícios econômicos e segurança pública para o nosso país”.

Entretanto, Carrie Severino, conselheira chefe do grupo conservador Judicial Crisis Network, alegou que o assunto deve ser deixado para o próximo presidente decidi-lo.

 

The post Corte Suprema rejeita votar novamente as mudanças propostas por Obama na imigração appeared first on Brazilian Voice Newspaper.

Continue Reading ➤
Loading...