Desrespeitar a LRF deixaria Brasília sem crédito para financiar obras

Desrespeitar a LRF deixaria Brasília sem crédito para financiar obras

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Desrespeitar a LRF deixaria Brasília sem crédito para financiar obras
A decisão do governo de Brasília de suspender o pagamento da última parcela do reajuste dos servidores públicos teve como objetivo primordial preservar o pagamento em dia dos salários. Mas a medida também evitou que o Executivo ficasse impossibilitado de recorrer a financiamentos de bancos nacionais e internacionais, importante ferramenta usada frente à escassez de recursos.
 
Pelas projeções da equipe econômica, caso os aumentos fossem creditados, o Distrito Federal ultrapassaria o limite (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2017, chegando a comprometer 49,37% da receita corrente líquida com salários.
 
O governo, assim, ficaria impedido de contratar operações de crédito, se não retornasse, pelo menos, ao limite prudencial da LRF (46,55%) nos dois quadrimestres seguintes.
 
Ficar com restrições para fazer parcerias com bancos públicos e privados colocaria o DF em situação muito delicada, na avaliação do governo. Com 77% da receita — incluindo o Fundo Constitucional — comprometidos com folha de pagamento e 20% com o custeio da máquina, sobram pouco mais de 2% de recursos do Tesouro para investimentos na cidade.
 
De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, desde janeiro de 2015 o governo de Brasília recorreu a empréstimos que financiaram 24 projetos, a maior parte deles em andamento.
 
A urbanização do Sol Nascente — que tem levado asfalto, drenagem e rede de esgoto a mais de 100 mil pessoas de uma das regiões mais carentes do DF — conta com aporte de R$ 188 milhões, sendo 95% da Caixa Econômica Federal e 5% de contrapartida do governo do DF.
 
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