Em nome da segurança hídrica, Adasa contesta redução da tarifa de contingência

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Em nome da segurança hídrica, Adasa contesta redução da tarifa de contingência
O Serviço Jurídico da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) deu entrada, na tarde desta terça-feira, 25, com um agravo para recorrer da decisão que limitou a 20% a tarifa de contingência, independentemente, do perfil do usuário, se comercial, industrial ou residencial. Conforme a Resolução nº 17 da Adasa, de 7 de outubro de 2016, durante a crise hídrica, para estimular a redução no consumo, o custo pelo abastecimento hídrico ficaria 40% maior para os consumidores residenciais.
 
O processo corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Decisão liminar da última sexta-feira, em resposta a pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), determinou que, na aplicação da tarifa de contingência, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) desse ao consumidor residencial o mesmo tratamento que receberão os consumidores comerciais e industriais e que nenhuma classe consumidora pagasse tarifa superior a 20%.
 
Na contestação apresentada na tarde desta terça-feira pelo Serviço Jurídico da Adasa, consta a justificativa de que, no Distrito Federal, o consumidor residencial é responsável pelo consumo de 80% do volume fornecido pela Caesb. “A meta de redução do consumo que se pretende, 15%, ou 1,5 milhão de metros cúbicos, o suficiente para abastecer durante um mês 460 mil pessoas, possibilitaria a manutenção dos reservatórios em níveis seguros até a chegada do período chuvoso”, informa o agravo.
 
A Adasa não foi citada na ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, q…

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