Governador sanciona lei que beneficia instituições culturais

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Governador sanciona lei que beneficia instituições culturais
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou ontem (23) a lei que permite ceder o uso de bens públicos imóveis a órgãos e a entidades. A medida beneficia instituições culturais, como a Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro (Aruc), permitindo que o espaço seja regularizado. A assinatura ocorreu durante a comemoração do aniversário de 55 anos da entidade, na sede da associação,  na Área Especial nº 8 do Cruzeiro Velho.
 
“É um ato singelo, mas que possibilita dar tranquilidade e segurança jurídica para que as próximas gerações possam continuar esse trabalho primoroso”, disse Rollemberg.
 
Para o chefe do Executivo, a sanção permite que entidades consideradas patrimônios culturais não corram risco de despejo pela falta de uma legislação específica. “É um passo muito importante para a cultura e para o carnaval de Brasília”.
 
Segundo o presidente da Aruc, Moacyr de Oliveira, de 63 anos, a sede da associação fica na mesma área desde 1974. Porém, em 1994, o contrato de concessão de uso venceu e não pode ser renovado. “Nós estávamos desde 1994 de uma forma ilegal, o que nos impedia de fazer parcerias”.
 
Moa, como é mais conhecido o presidente, afirmou que a sanção pode ser considerada uma “vitória” para os apreciadores de samba em Brasília. “A lei cria o processo jurídico legal que permite que a gente dê entrada a um pedido de concessão de uso”, explicou.
 
Mais investimentos
A ideia é que a legislação reforce o acesso à cultura e a espaços de lazer dos moradores do Cruzeiro. Para o administrador Re…

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