Licitação do Centro de Convenções é suspensa por sobrepreço e outras irregularidades

Licitação do Centro de Convenções é suspensa por sobrepreço e outras irregularidades

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Licitação do Centro de Convenções é suspensa por sobrepreço e outras irregularidades
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de outubro de 2016, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, ratificar o despacho singular do Conselheiro Márcio Michel, que suspendeu a licitação para a concessão de outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Processo 17013/2016. O Governo do DF considerou um pagamento anual de R$ 1,5 milhão a ser feito pela empresa vencedora em troca do direito de explorar o local. Mas, ao fazer o cálculo do fluxo de caixa, o corpo técnico do TCDF apontou que o valor a ser pago pelo parceiro privado deveria ser de, no mínimo, R$ 3.276.585,14 por ano. Isso representa mais que o dobro do valor estimado.
 
No modelo de negócio proposto pelo GDF, além do pagamento pelo direito de exploração, o parceiro privado tem de investir em reforma e modernização das instalações. Em troca, pode lucrar com as receitas advindas da operação do CCUG. O problema é que, apesar de ter optado pelo instituto da Concessão de Obra Pública, as obras ficaram em segundo plano. Isso porque a vencedora deverá investir apenas R$ 2.388.810,14 em manutenção e somente R$ 1.601.278,95 na revitalização da Praça dos Namorados, ao longo de duas décadas de concessão. O entendimento do corpo técnico do TCDF é que esse desequilíbrio resulta em irregularidades sob os aspectos jurídico, técnico e econômico.
 
Sobrepreço – Os auditores do TCDF também verificaram que os valores estimados no edital estavam bem acima dos praticados pelo mercado em diversos itens. Um exemplo é o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação, além de falta de justificativa para…

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