PEC 241: 2º turno deve ser votado nesta terça

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PEC 241: 2º turno deve ser votado nesta terça

A Câmara dos Deputados retoma esta semana o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno, por 366 votos a 111, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça-feira (25).

Conhecida como PEC do teto de gastos, a medida estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Oposição e movimentos sociais estão mobilizados contra a medida, ja que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação.

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